CONFIRA AS MEDIDAS ANUNCIADAS SOBRE O FGTS:
• Saque de R$500,00 por conta (ativa e inativa);
• Saque anual opcional (chamado de “saque de aniversário”);
• Trabalhadores vão ganhar 100% dos lucros do FGTS, e não 50% como é hoje;
• Uso antecipado do FGTS para empréstimos.
Além do FGTS, o governo anunciou a liberação de saques do fundo PIS/PASEP. Com as mudanças no fundo e no FGTS, espera injetar R$28 bilhões na economia neste ano e mais R$12 bilhões no ano que vem.
COMO SERÃO OS SAQUES DE ATÉ R$500,00?
Trabalhadores com uma conta poupança na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente até R$500,00 para cada conta do FGTS. Quem não quiser retirar os recursos deverá informar a Caixa para que eles sejam devolvidos para as contas do fundo.
Quem não é correntista do banco sacará em datas determinadas, que ainda não foram divulgadas.
Os correntistas da Caixa que tiverem Cartão Cidadão poderão sacar o dinheiro no caixa eletrônico do banco. Saques inferiores a R$100,00 poderão ser feitos em lotéricas, com a apresentação de RG e do CPF. Os saques começam em setembro.
COMO SERÁ O SAQUE ANUAL (SAQUE ANIVERSÁRIO)?
Foi criado um saque opcional do FGTS (além das regras normais já existentes). Ele valerá apenas de 2020 e está sendo chamado de “saque aniversário”. O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo.
Quanto menos dinheiro houver no fundo, maior será a porcentagem do saque. Para saldos até R$500,00, o saque será de 50%. Para saldos acima de R$20.000,00, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$2.900,00.
Quem optar pelo saque anual não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda.
Em 2020, o calendário de liberação anual será especial. A partir de 2021, será de acordo como aniversário da pessoa.
Para 2020, a regra é a seguinte:
• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem de abril a junho;
• Nascidos em março e abril recebem de maio a julho;
• Nascidos em maio e junho recebem de junho a agosto;
• Nascidos a partir de julho recebem no mês de seu aniversário.
A partir de 2021, o saque estará disponível do início do mês de aniversário do trabalhador até dois meses depois.
Por exemplo, se fizer aniversário em 10 de março, poderá sacar o dinheiro entre 1° de março e o último dia útil de maio.
O trabalhador pode escolher entre aderir a essa modalidade ou deixar o dinheiro no fundo e só sacar nas condições que já existiam antes, por exemplo, quando for demitido sem justa causa.
Interessados em migrar para os saques anuais terão que comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro deste ano. Quem não procurar o banco permanecerá na regra anterior.
Quem escolher o “saque aniversário” e mudar de ideia poderá voltar a modalidade anterior, mas só depois de dois anos.
Veja a tabela de saque anual conforme o saldo na sua conta:
• Para saldos de até R$500,00, o saque será de até 50% do valor;
• Para saldos entre R$500,00 e R$1.000,00, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$50,00;
• Para os saldos entre R$1.000,00 e R$5.000,00, o saque será de 30% e mais uma parcela fixa de R$150,00;
• Para os saldos entre R$5.000,00 e R$10.000,00, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$650,00;
• Para saldos entre R$10.000,00 e R$15.000,00. O saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$1.150,00;
• Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900;
• Para os saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.
FONTE: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/24/governo-anuncio-fgts.htm
